POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TERMO DE RESPONSABILIDADE
Maicé Ecoturismo
CNPJ: 45.901.458/0001-50
Cadastur: 45901458000150
Telefone: (81) 99115-5652
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO - COMPRAS ONLINE
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente que adquirir serviços fora do estabelecimento físico (pela internet, telefone ou aplicativos) poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra.
Nesse caso, o reembolso será feito por estorno no cartão de crédito ou por depósito bancário em conta do titular da compra, em até 30 dias úteis após a solicitação formal.
Importante: o cancelamento por arrependimento só será aceito se solicitado até às 23h59 do dia anterior à viagem.
2. CANCELAMENTOS, TRANSFERÊNCIAS E DESISTÊNCIAS APÓS 7 DIAS
A solicitação de cancelamento deve ser feita por escrito (WhatsApp ou e-mail), e o reembolso seguirá a tabela abaixo, com base na data da solicitação em relação ao início da viagem:
Prazo do Cancelamento e Percentual Retido
- 30 dias ou mais: 10 por cento do valor pago
- De 20 a 29 dias: 15 por cento do valor pago
- De 15 a 19 dias: 20 por cento do valor pago
- De 7 a 14 dias: 40 por cento do valor pago
- Menos de 7 dias ou no dia da viagem: 100 por cento do valor pago (sem reembolso)
Além dos percentuais acima, poderão ser descontadas taxas administrativas, juros e multas aplicadas por fornecedores como transportadoras, hospedagens, restaurantes, entre outros, desde que devidamente comprovadas.
3. REGRAS IMPORTANTES
3.1 Em caso de desistência após o início da viagem, não haverá devolução de valores.
3.2 A Maicé Ecoturismo se reserva o direito de cancelar roteiros com até 72 horas de antecedência caso não seja atingido o número mínimo de participantes. O cliente poderá optar por:
a) transferência para nova data
b) troca por outro roteiro
c) reembolso integral do valor pago
3.3 Em caso de impossibilidade da realização da viagem por motivo sanitário (exemplo: Covid-19), a viagem será remarcada sem cobrança de multa ou reajuste.
3.4 Em caso de não comparecimento ou cancelamento no dia da viagem, não haverá reembolso ou crédito.
3.5 Créditos de passeios não realizados poderão ser utilizados em até 12 meses após a data original. Após esse período, o crédito será cancelado.
3.6 A confirmação dos grupos será feita com até 72 horas de antecedência da data marcada para a viagem.
4. TERMO DE RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
Ao adquirir um pacote da Maicé Ecoturismo, o cliente declara estar ciente e de acordo com os seguintes termos:
4.1 SOBRE O ROTEIRO
- As atividades são realizadas em ambientes naturais e podem envolver riscos como escoriações, quedas, picadas de insetos e alterações climáticas.
- Algumas trilhas exigem esforço físico e contato com ambientes acidentados, encharcados ou com fauna silvestre.
- A programação poderá ser alterada ou interrompida por questões de segurança, saúde ou força maior.
4.2 SOBRE A PARTICIPAÇÃO
- O participante declara estar em condições físicas e emocionais adequadas para o roteiro adquirido.
- Compromete-se a seguir todas as instruções de segurança, respeitar os limites individuais e zelar pelo bem coletivo.
- Compromete-se a respeitar o meio ambiente e agir com responsabilidade nas trilhas e vivências propostas.
5. OBSERVAÇÕES FINAIS
A Maicé Ecoturismo atua como intermediária na contratação de serviços turísticos. Os valores pagos permanecem sob guarda temporária da agência até o repasse aos fornecedores.
A confirmação de qualquer roteiro está sujeita à formação de grupo mínimo e poderá ser feita com até 72 horas de antecedência.
Ao finalizar sua reserva, o cliente declara estar ciente, de acordo e em plena concordância com todas as cláusulas da presente Política de Cancelamento e Termo de Responsabilidade.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.